Foto: Clécia Azevêdo Juiz José Brandão, autor da PORTARIA |
O juiz diz ainda que 80% a 90% das portarias que publica servem para fazer o cumprimento da lei. A portaria, publicada nesta quinta-feira (19), também veta celulares nas escolas, proíbe visita a lan house no horário escolar, e prevê a execução de Hino Nacional uma vez por semana. Para enfrentar a situação, o magistrado conta com a fiscalização de conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância e policiais, que terão autorização para verificar qualquer suspeita de evasão escolar em Conceição da Feira. Pais de jovens analfabetos também podem ser multados pela portaria do juiz.
Em Santo Estevão, primeira Comarca que o magistrado adotou a portaria, uma mãe foi presa por não matricular a filha e sendo assim, respondeu por crime de abandono intelectual.
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